A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações
para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar
atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de
cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas
de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue os itens
subsequentes.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter
atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer
discriminação, o que lhe garante identificação pelo nome civil
e nome social, desde que isso esteja discriminado em seu
documento de identificação, como determina o
Decreto n.º 8.727/2016.