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Visando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, e também a proteção da saúde da população, foi aprovado o Regulamento Técnico para “Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas dos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”. Assinale a alternativa que apresenta a Portaria que aprovou este regulamento.
Portaria SVS/MS n° 300, de 30 de julho de 1997.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1996.
Portaria SVS/MS nº 362, de 20 de junho de 1997.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1998.