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Com relação ao Habite-se, faz-se as seguintes afirmações:
I - O Habite-se pode ser expedido de forma parcial.
II - O Habite-se é emitido após a conclusão das obras.
III - Se não houver sido observada fielmente a planta aprovada, o Responsável Técnico será intimado a legalizar a obra, sofrendo as penalidades aplicáveis ao caso.
Analise estas três afirmações e responda:
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
Todas as afirmações estão corretas.