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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas...

Ano: 2019
Prova: UNESPAR - Prefeitura - Agente de Defesa Civil - 2019

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a respeito dos termos de Legislação Ambiental, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):


I. ________________ procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso

II. ________________ ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

III. ________________ são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

IV. ________________ é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.


A

Impacto ambiental regional; licença ambiental; licenciamento ambiental; estudos ambientais.


B

Licença ambiental; estudos ambientais; licenciamento ambiental; impacto ambiental.


C

Licenciamento ambiental; licença ambiental; estudos ambientais; impacto ambiental regional.


D

Licença ambiental; estudos humanísticos; licenciamento ambiental; impacto ambiental.