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Em relação às contribuições para custeio de regime próprio...
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:
A
não podem cobrar dos aposentados e pensionistas.
B
podem estabelecer alíquotas progressivas.
C
podem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.
D
podem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.
E
podem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.