Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os mu...
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:
A
não podem cobrar dos aposentados e pensionistas.
B
podem estabelecer alíquotas progressivas.
C
podem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.
D
podem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.
E
podem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.