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A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações e...
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Q2261061
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações e define responsabilidades para o acionista controlador quando este realiza atos com abuso de poder. Pode ser considerada modalidade de abuso de poder cometido pelo acionista controlador:
A
Induzir o administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, sendo que a tentativa de indução por si só não configura abuso de poder.
B
Deixar de aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal.
C
Apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
D
Promover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários ou adoção de políticas ou decisões que tenham por fim o interesse da companhia.
E
Eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente.