Acerca dos créditos escriturais do imposto sobre operações...

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Q2261187
Teclas de Atalhos
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Acerca dos créditos escriturais do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS), marque a opção CORRETA.


A

Não incide atualização do valor apenas nos casos em que a escrituração ocorre dentro do prazo.


B

Incide atualização do valor, conforme o princípio constitucional de isonomia, se a escrituração estiver fora do prazo da apuração mensal.


C

Os contribuintes do ICMS, têm direito à atualização dos valores quando a escrituração for efetuada de acordo com os critérios fixados no RICMS.


D

Para fins de apropriação do crédito do ICMS, a escrituração deve ser efetuada pelo valor nominal, ou seja, pelo valor destacado no documento fiscal, não sendo admitida a atualização do referido valor.


E

É permitida a atualização do valor nos casos em que o contribuinte apurar o saldo credor por mais de três meses.