Acerca dos créditos escriturais do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS), marque a opção CORRETA.
A
Não incide atualização do valor apenas nos casos em que a escrituração ocorre dentro do prazo.
B
Incide atualização do valor, conforme o princípio constitucional de isonomia, se a escrituração estiver fora do prazo da apuração mensal.
C
Os contribuintes do ICMS, têm direito à atualização dos valores quando a escrituração for efetuada de acordo com os critérios fixados no RICMS.
D
Para fins de apropriação do crédito do ICMS, a escrituração deve ser efetuada pelo valor nominal, ou seja, pelo valor destacado no documento fiscal, não sendo admitida a atualização do referido valor.
E
É permitida a atualização do valor nos casos em que o contribuinte apurar o saldo credor por mais de três meses.
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