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A Lei nº 6.404/1976 regula os aspectos referentes às sociedades por ações no Brasil e, dentre eles, traz determinações sobre as demonstrações financeiras que deverão ser elaboradas e seu conteúdo obrigatório. A Lei estabelece que a Demonstração do Resultado do Exercício deverá discriminar, EXCETO:
O ágio ou o deságio na emissão de ações.
O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto.
As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, dentre outras despesas operacionais.
As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.