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Com base na Lei das Sociedades Por Ações – LSA, dissolve-se...

Com base na Lei das Sociedades Por Ações – LSA, dissolve-se uma companhia nos seguintes casos, exceto:


A

Por decisão de autoridade administrativa competente, nos casos e na forma previstos em lei especial, a requerimento do Ministério Público.


B

Pelo término do prazo de duração.


C

Por deliberação da assembleia-geral.


D

Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.


E

Por decisão judicial, quando anulada a sua constituição, em ação proposta por qualquer acionista.