O conceito de Fiscalidade se refere à natureza majoritariamente arrecadatória de um tributo. Diz-se que temos um tributo fiscal quando sua principal finalidade é arrecadar recursos financeiros para o Estado levar a efeito as políticas públicas. Um exemplo típico deste tipo de tributo é:
A
O Imposto de Importação.
B
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual (ICMS).
C
O Imposto sobre a Exportação.
D
O Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
E
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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