Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades...

A companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.

Não pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo.

O estatuto social definirá o objeto de modo genérico e parcial.

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, deverá figurar na denominação.