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Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto...
Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
As obrigações acessórias são aquelas que visam exclusivamente a arrecadação de tributos, sem qualquer relação com a fiscalização.
B
As obrigações acessórias são deveres que os contribuintes devem cumprir para auxiliar a administração tributária na fiscalização e controle do cumprimento das obrigações principais.
C
As obrigações acessórias referem-se apenas à entrega de declarações e não envolvem nenhum tipo de documentação ou comprovação.
D
As obrigações acessórias são opcionalmente cumpridas pelos contribuintes e não acarretam penalidades em caso de descumprimento.
E
As obrigações acessórias se restringem apenas às pessoas jurídicas, não se aplicando às pessoas físicas.