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O _________ da obrigação tributária principal é a situação definida neste código como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
fato gerador.
sujeito ativo.
sujeito passivo.
empenho.
No processo de escrituração contábil, uma entidade registrou uma operação de pagamento de fornecedor anteriormente reconhecida como obrigação. Considerando os princípios e a técnica contábil, assinale a alternativa correta.
O pagamento de fornecedor implica débito em despesa e crédito em caixa, pois representa saída de recursos financeiros.
O pagamento de fornecedor implica débito no passivo e crédito no ativo, sem impacto no resultado do exercício.
O pagamento de fornecedor implica débito no ativo e crédito no passivo, reduzindo o patrimônio líquido.
O pagamento de fornecedor deve ser registrado apenas no controle financeiro, não sendo necessário lançamento contábil.
Uma entidade realiza sua contabilidade de acordo com o regime de competência. No mês de fevereiro, foi reconhecida a obrigação com o pagamento dos salários dos servidores referentes a esse período. No mês seguinte, em março, ocorreu o pagamento efetivo desses salários aos funcionários. Com base nessas informações, qual é o lançamento contábil correto para o reconhecimento da obrigação com os salários no mês de fevereiro?
Débito: Despesas com Pessoal | Crédito: Caixa e Equivalentes de Caixa.
Débito: Caixa e Equivalentes de Caixa | Crédito: Despesas com Pessoal.
Débito: Despesas com Pessoal | Crédito: Obrigações a Pagar – Salários.
Débito: Obrigações a Pagar – Salários | Crédito: Despesas com Pessoal.
Débito: Obrigações a Pagar – Salários | Crédito: Caixa e Equivalentes de Caixa.
A carta de responsabilidade da administração, conforme prevista na NBC ITG 1000 (Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa), deve ser obtida ao término de cada exercício social a fim de salvaguardar o profissional de contabilidade.
Certo
Errado
De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou outros meios equivalentes, sendo legalmente exigíveis pela parte ou partes a quem se destinam. Contudo, algumas obrigações podem surgir de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade, caso esta não tenha capacidade prática de agir de maneira inconsistente com tais práticas, políticas ou declarações. A obrigação que surge nessas condições é, por vezes, denominada obrigação
legal.
presumida.
formal.
transitória.
residual.
A Lei nº 4320/64 estabelece orientações a respeito dos restos a pagar, entre as quais se destacam as que:
compõem a dívida flutuante
constituem a dívida ativa do governo
compreendem os precatórios públicos
correspondem à dívida fundada pública
Impossibilidade de mensuração confiável é um fator que pode levar ao não reconhecimento de uma obrigação presente resultante de eventos passados.
Certo
Errado
Obrigações presentes da entidade que, resultantes de eventos passados, impliquem sacrifício futuro de recursos econômicos devem ser evidenciadas no grupo patrimonial passivo do balanço patrimonial.
Certo
Errado
São agrupadas as contas representativas de obrigações constituídas pela entidade e cujos vencimentos se darão durante o exercício social seguinte, durante os doze meses que seguem à data da operação que as geraram:
Passivo circulante.
Ativo circulante.
Passivo não circulante.
Ativo não circulante.
Assinale a alternativa correspondente às obrigações financeiras de curto prazo e que são formadas por todos os condicionantes usados como essenciais para a manutenção das atividades da empresa no período de 12 meses:
Despesa aparente.
Capital exógeno.
Capital vinculativo.
Passivo circulante.
Ativo circulante.
Qual das contas a seguir representam uma Obrigação?
Seguros Pagos Antecipadamente.
Seguros a Vencer.
Seguros a Pagar.
Seguros Contratados.
A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fiscais. Com a intenção de garantir a conformidade com as normas tributárias, a equipe contábil da empresa buscou esclarecer a natureza da obrigação tributária principal. Havia incerteza se o objeto da obrigação tributária principal era o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, a emissão de documento fiscal, a escrituração do livro de registro do inventário, ou a declaração mensal dos serviços prestados. Diante desse cenário, é importante determinar qual das seguintes opções corretamente define o objeto da obrigação tributária principal:
a declaração mensal dos serviços prestados.
a emissão de documento fiscal.
o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
a escrituração do livro de registro do inventário.

Com base no Balanço Patrimonial acima, o valor das obrigações com terceiros é:
R$ 1.200,00.
R$ 5.600,00.
R$ 8.500,00.
R$ 19.100,00.
Considere que, ao final de um exercício social, uma entidade tenha contraído, junto a um fornecedor, uma obrigação a ser quitada em 18 meses, mas que, para se beneficiar de um desconto por quitação antecipada, a entidade tenha previsto liquidar a obrigação até o final do exercício seguinte. Nessas condições, a obrigação deverá, desde seu reconhecimento inicial, ser classificada no passivo circulante.
Certo
Errado
Durante a reunião de planejamento financeiro de um município, o contador explicou que parte das obrigações da administração pública estava ligada à dívida pública consolidada ou fundada. Ele destacou que essa dívida representava compromissos financeiros assumidos para serem pagos em prazos superiores a 12 meses, o que gerou dúvidas entre os gestores sobre o que exatamente constitui esse tipo de dívida.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a dívida pública consolidada ou fundada:
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.
Obrigações financeiras assumidas para estoques em prazo superior a doze meses.
Dívidas relacionadas exclusivamente à folha de pagamento de servidores.
Apenas contratos temporários com fornecedores.
Contratos de obrigações financeiras incluídos nos relatórios de refinanciamento da dívida mobiliária e que estão em processo de renovação.
No caso de uma operação de cisão com extinção da companhia cindida, envolvendo mais de uma entidade, as obrigações da companhia extinta serão distribuídas do seguinte modo:
integralmente à sociedade que apresenta ativo maior.
proporcionalmente em relação ao ativo total das sociedades.
integralmente à sociedade que apresenta patrimônio líquido maior.
proporcionalmente em relação ao valor do patrimônio líquido das sociedades.
solidariamente pelas sociedades que absorverem parcelas do patrimônio.
Um dos critérios para um passivo é que a obrigação seja um dever presente que exista como resultado de eventos passados, somente se
houver uma dívida.
a entidade tiver recebido nota fiscal para a devida contabilização.
a entidade já tiver obtido benefícios econômicos ou tomado uma ação.
o recebimento do documento fiscal tiver ocorrido dentro do ciclo operacional.
a entidade autorizar a transferência de recurso econômico a terceiros.
Com base nos preceitos da NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) A obrigação pode atender à definição de passivo, mesmo se a probabilidade de transferência de recurso econômico for baixa.
( ) Para que uma obrigação seja registrada como Passivo da entidade, é necessário conhecer a identidade da parte (ou partes) para quem a obrigação é devida.
( ) Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber esse recurso econômico, e ambas têm de reconhecer e registrar a obrigação (ou o direito) com base nos mesmos critérios e pelo mesmo valor.
A sequência está correta em:
V – F – V.
F – V – F.
F – F – V.
V – F – F.
V – V – F.
Obrigação legal é uma obrigação que deriva de
eventos passados não monetários.
documentos da entidade.
custos operacionais.
eventos não monetários que afetam diretamente o capital circulante líquido.
contrato, legislação ou outra ação da lei.
O risco financeiro que envolve o risco de a entidade não conseguir honrar seus compromissos financeiros pode ser avaliado pelo:
Grau de alavancagem financeira.
Giro do ativo.
Custo operacional.
Grau de rentabilidade.
Fluxo de caixa.