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As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos...
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Q3745193
Teclas de Atalhos
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As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:
A
As restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
B
As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
C
As restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
D
As restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
E
As restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.