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Questões de Concurso sobre Subvenção e Assistência Governamentais
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Em 30/12/2025, uma entidade recebeu um terreno por meio de subvenção governamental. Na data, não havia segurança razoável de que a entidade cumpriria todas as condições estabelecidas e relacionadas a esta subvenção.
Assinale a opção que indica o tratamento contábil da subvenção aplicado na elaboração do Balanço Patrimonial da entidade
A
receita, no resultado.
B
receita antecipada, no passivo circulante.
C
receita antecipada, no passivo não circulante.
D
reserva de capital, no patrimônio líquido.
E
não deve haver reconhecimento.
Em 2025, uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental em troca de cumprimento futuro de algumas condições especificadas.
Estas devem ser relacionadas às atividades
A
contábeis.
B
financeiras.
C
econômicas.
D
operacionais.
E
administrativas.
Noque se refere a subvenções, considere:
I. às subvenções governamentais recebidas gratuitamente devem ser reconhecidas diretamente no patrimônio liquido da entidade.
II. As subvenções devem ser reconhecidas na demonstração do resultado nos períodos em que a enlidade reconhece às custos relacionados à subvenção recebida.
III. A contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo, enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado.
IV. Caso o valor da subvenção deva ser obrigatoriamente retido na entidade, tal valor, após transitar pela demonstração do resultado, deve ser contabilizado em conta apropriada do patrimônio liquido (reserva de incentivos fiscais) para comprovação dessa condição.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
I, II e IV.
E
I e III.
Um empreendimento recebe incentivo tributário de impostos sobre a renda na forma de redução do tributo devido.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais, o reconhecimento deste incentivo é realizado
A
no Resultado, registrando-se o imposto total, em contrapartida à receita de subvenção equivalente.
B
no Balanço Patrimonial, registrando-se o ativo com o crédito fiscal, em contrapartida ao passivo equivalente.
C
no Resultado e no Balanço Patrimonial, registrando-se a receita de subvenção, em contrapartida ao ativo equivalente.
D
no Resultado e no Balanço Patrimonial, registrando-se o imposto total, em contrapartida ao passivo equivalente.
E
não há reconhecimento no resultado e no balanço patrimonial.
O CRA‑SP, como autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira, deve observar os princípios da publicidade, transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos que arrecada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Decreto‑Lei nº 200/1967 e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção que apresenta a obrigação do CRA‑SP quanto à divulgação de suas informações financeiras e administrativas.
A
O Conselho deve divulgar receitas, despesas, licitações e relatórios contábeis de forma ativa, garantindo acesso público às informações e observando os princípios da transparência, moralidade administrativa e controle social previstos na legislação vigente.
B
A divulgação das informações financeiras ocorre mediante autorização do Conselho Federal, responsável pela consolidação das contas regionais e pela fiscalização da regularidade contábil e orçamentária dos órgãos integrantes do sistema profissional em todo o País.
C
As autarquias corporativas estão dispensadas da aplicação integral da Lei de Acesso à Informação, devido ao seu regime administrativo especial e à ausência de previsão orçamentária direta no orçamento fiscal e social da União.
D
A publicidade das demonstrações contábeis é obrigatória somente quando houver determinação formal do Tribunal de Contas da União, não sendo exigida de modo contínuo ou automático pelos órgãos de controle externo.
E
O Conselho pode restringir o acesso a relatórios contábeis e orçamentários, fundamentando‑se na proteção de dados administrativos e no sigilo profissional aplicável às informações internas relacionadas à atividade da entidade fiscalizadora.
O Ciclo Orçamentário é o conjunto de fases e processos que envolvem a elaboração, execução, controle e avaliação do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente a fase do ciclo que refere-se à implementação do orçamento aprovado e sancionado. É a fase em que o governo executa as ações planejadas no orçamento, por meio da arrecadação de receitas e da realização das despesas.
A
Controle orçamentário.
B
Planejamento orçamentário.
C
Execução orçamentária.
D
Avaliação orçamentária.
Uma entidade havia recebido uma subvenção governamental.
Em 01/01/2023, o crédito diferido não amortizado relacionado à subvenção era de R$ 20.000.
Em decorrência de questões legais, a entidade precisou devolver R$ 50.000 referente à subvenção governamental.
Assinale a opção que indica o reconhecimento realizado na Demonstração do Resultado do Exercício da entidade, decorrente da devolução:
A
dedução da receita de R$ 50.000.
B
despesa de R$ 30.000.
C
despesa de R$ 50.000.
D
reversão da receita de R$ 30.000.
E
reversão da receita de R$ 50.000.
A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece critérios para o reconhecimento e a mensuração das receitas oriundas de transações sem contraprestação, bastante comuns no setor público, como tributos, transferências, doações e heranças. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta.
A
As transferências recebidas, como doações em espécie, não podem ser reconhecidas como ativo, devendo constar exclusivamente em notas explicativas.
B
Os tributos pagos pelos contribuintes configuram contribuição dos proprietários, pois garantem direitos patrimoniais sobre o ente público.
C
Ativos oriundos de transações sem contraprestação devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data de aquisição.
D
O perdão de dívidas concedido por credores não gera receita, devendo ser tratado como despesa diferida.
E
O recebimento antecipado de tributos deve ser reconhecido imediatamente como receita, ainda que o evento tributável não tenha ocorrido.
Enquanto não forem atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deverá ser realizada em conta redutora específica.
C
Certo
E
Errado
Consoante com a legislação aplicável, somente poderão receber subvenções as instituições que:
A
Apresentarem pedido formal ao Poder Executivo, independentemente de avaliação por órgãos de fiscalização.
B
Estiverem em situação financeira deficitária, comprovada por demonstrações contábeis.
C
Forem declaradas de utilidade pública pelo Legislativo, ainda que não sejam fiscalizadas.
D
Tiverem suas condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
E
Participarem de programas específicos de financiamento bancados exclusivamente pela União.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais, até que os requisitos para reconhecimento de uma subvenção governamental como receita na demonstração do resultado sejam atendidos, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica
A
de ajuste.
B
de ganhos.
C
de despesa.
D
do passivo.
E
do patrimônio líquido.
De acordo com o comitê de pronunciamentos contábeis, empréstimo subsidiado, de maneira geral,
A
não está vinculado a nenhum tributo.
B
conta, necessariamente, com a intermediação de um banco privado.
C
caracteriza‑se pela utilização de juros de mercado.
D
é concedido direta ou indiretamente pelo governo.
E
é concedido incondicionalmente.
A escola de samba Acadêmicos de Santarém iniciou suas atividades para o carnaval em 02/01/2025apresentando o recebimento da primeira parcela da subvenção municipal em dinheiro, no valor de R$ 30.000,00.Ressalta-se que antes da subvenção o caixa não apresentava saldo. Durante o mês de janeiro do mesmo ano, ocorreram os seguintes fatos:
a. Em 05/01/2025, contratação do mestre de bateria no valor de R$ 3.000,00 mensais, com vencimento todo dia 05 de cada mês e pagamento já realizado do mês corrente.
b. Na mesma data, fez-se a assinatura do contrato de aluguel de um galpão onde serão confeccionadas as fantasias e, de forma adiantada, fez-se o pagamento de janeiro e fevereiro no valor de R$ 2.500,00 cada mês.
c. Em 10/01/2025, compra de tecidos para confecção de fantasias durante o mês de janeiro, no valor de R$ 4.000,00, sendo 50% à vista e 50% para pagamento em 28/02/2025.
d. Em 15/01/2025, recebeu da prefeitura a segunda parcela da subvenção para o carnaval, prevista para o mês de janeiro, no valor de R$ 40.000,00.
e. Em 20/01/2025, pagamento de despesas do mês corrente com serviços de carpintaria e funilaria para os carros alegóricos, no valor de R$ 6.000,00.
f. Em 30/01/2025, de forma antecipada, ocorreu o pagamento de serviços de pintura no valor de R$ 7.000,00, masque incorrerão somente no mês de fevereiro.
Partindo do pressuposto de que em janeiro só ocorreram esses fatos, levando-se em consideração os regimes de caixa e de competência, é correto afirmar que em 31/01/2025 o resultado pelo
A
regime de caixa foi de R$ 49.500,00.
B
regime de competência foi de R$ 56.500,00.
C
regime de caixa foi de R$ 54.000,00.
D
regime de competência foi de R$ 60.500,00.
E
regime de caixa foi de R$ 47.000,00.
As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:
A
As restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
B
As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
C
As restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
D
As restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
E
As restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.
A divulgação voluntária de informações sobre o desempenho econômico, social e ambiental de uma organização é uma prática central do conceito de
A
transparência.
B
sigilo profissional.
C
competitividade.
D
governança fiscal.
E
marketing social.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais, uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar.
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com a subvenção na Demonstração do Resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita
A
no passivo.
B
em despesas.
C
no patrimônio líquido.
D
em conta redutora do ativo.
E
não deve haver reconhecimento.
Um professor está elaborando um plano de aula para o Ensino Médio com base na problemática ambiental das ilhas de lixo plástico nos oceanos, preocupação presente na COP30. Ele pretende trabalhar conteúdos de empuxo e densidade. Além disso, deseja que os estudantes se tornem protagonistas na busca por soluções sustentáveis. Considerando essa situação, qual estratégia é coerente com o propósito de desenvolver a autonomia discente?
A
Conduzir uma palestra sobre a COP30 destacando a problemática ambiental das ilhas de lixo plástico nos oceanos e solicitar aos estudantes que produzam um relatório sobre o conteúdo da comunicação.
B
Solicitar aos pais dos estudantes que os lembrem para trazerem para sala de aula materiais plásticos de suas residências e conduzir uma aula sobre os conceitos de densidade e empuxo.
C
Conduzir uma aula sobre os conceitos físicos contextualizada na problemática ambiental e solicitar aos estudantes que proponham intervenções em seus contextos sociais.
D
Solicitar aos estudantes que leiam notícias sobre a COP30 e conduzir uma aula sobre o tema a fim de trabalhar os conceitos de Física.
Em relação à apresentação da subvenção na Demonstração do Resultado de uma entidade, analise as opções a seguir:
I. Dedução da despesa
II. Outras receitas
III. Receita financeira
De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, são aceitos para apresentação das subvenções quando apresentada como crédito na demonstração do resultado o que se afirma em:
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
À luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07 (R2) – subvenção e assistência governamentais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida, sendo o seu recebimento prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.
B
Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.
C
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta redutora do ativo.
D
Acompra de ativos e o recebimento da subvenção a eles relacionada podem causar movimentos importantes nos fluxos de caixa de uma entidade. Por essa razão, tais movimentos devem ser frequentemente divulgados como itens separados na demonstração dos fluxos de caixa apenas quando a subvenção for deduzida do respectivo ativo na apresentação do balanço patrimonial.
E
Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício não econômico específico a uma entidade e/ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos, incluindo fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento.
Uma sociedade empresária que trabalha com a produção de carros recebeu do Governo a propriedade definitiva de um terreno, com a condição de construir uma nova fábrica. O terreno tinha valor nominal de R$100.000 e valor justo de R$120.000.
Assinale a opção que indica o impacto do recebimento da subvenção governamental nas demonstrações contábeis da sociedade empresária no momento da transferência da propriedade do terreno.
A
Ativo: R$120.000; Receita: R$120.000
B
Ativo: R$100.000; Receita: R$100.000
C
Ativo: R$120.000; Passivo: R$120.000
D
Ativo: R$100.000; Passivo: R$100.000
E
Ativo: R$100.000; Ajustes de Avaliação Patrimonial: R$100.000
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