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Questões de Concurso sobre Subvenção e Assistência Governamentais
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A NBC TG 07 define subvenção governamental como uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Nesse sentido, essa norma estabelece que
A
financiamento subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do financiamento e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.
B
subvenções relacionadas a ativos são subvenções governamentais cuja condição principal para que a entidade se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos de curto prazo.
C
subvenções relacionadas a resultado são subvenções governamentais que impactam o resultado da entidade.
D
isenção tributária é a dispensa legal do pagamento futuro de impostos sob quaisquer formas jurídicas.
E
empréstimo subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimo e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais, uma subvenção governamental deve ser reconhecida quando existe razoável segurança de que a subvenção será recebida e
A
a redução no passivo será relevante para a entidade.
B
o ativo recebido trará benefícios econômicos futuros.
C
a alta gestão está comprometida com o aproveitamento da subvenção.
D
a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção.
E
a entidade reconhecerá resultado positivo em suas demonstrações.
Com base no Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil da subvenção e da assistência governamentais.
A
Atualização monetária é o reconhecimento de ajuste no valor de ativo e passivo da entidade com base em índice de inflação.
B
A subvenção governamental é também designada por: subsídio, incentivo fiscal, doação e prêmio.
C
A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida.
D
O benefício econômico obtido com empréstimo governamental por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado não deve ser tratado como subvenção governamental.
E
É fundamental, pelo regime de competência, que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do período necessário, e confrontada com as despesas correspondentes.
Em 2022, uma sociedade empresária recebeu uma subvenção governamental por meio de R$50.000 em dinheiro.
Em 2023, a sociedade empresária precisou devolver o valor recebido, por um problema operacional, uma vez que não houve cumprimento de uma cláusula estabelecida.
A subvenção governamental devolvida deve ser contabilizada como
A
retificação de erro.
B
provisão para devolução.
C
revisão de estimativa contábil.
D
mudança de política contábil.
E
ajuste de avaliação patrimonial.
A subvenção governamental pode ser apresentada no balanço patrimonial (relacionada a ativos) ou na demonstração do resultado, ou seja,
A
na demonstração do resultado do exercício como receita extraordinária, deduzindo-se dela a despesa relacionada.
B
na demonstração do resultado do exercício como receita de transferências correntes.
C
no balanço patrimonial, em conta de passivo, como receita diferida, ou como dedução do ativo relacionado.
D
no balanço patrimonial, no patrimônio líquido, em contrapartida com o respectivo ativo.
Para que ocorra a municipalização das políticas setoriais, alguns mecanismos e ferramentas são utilizadas pela Administração Pública estabelecidas na legislação. Assinale a alternativa correspondente aos produtos de receita discriminadas e que na lei se atrela à realização de objetivos específicos ou serviços, facultados a adoção de normas peculiares de aplicação.
A
Fundo assistido.
B
Seguro fiança.
C
Fundos especiais.
D
Assistência de conferência.
A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento.
C
Certo
E
Errado
Uma sociedade empresária recebe subvenção governamental por meio de isenção de imposto sobre a renda.
-
De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, assinale a opção que indica o tratamento contábil da subvenção nas demonstrações contábeis da sociedade empresária.
A
No balanço patrimonial, como aumento no ativo e aumento no patrimônio líquido.
B
No balanço patrimonial, como diminuição no passivo e aumento no patrimônio líquido.
C
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, como aumento de reserva de capital.
D
Na demonstração do resultado do exercício, como reconhecimento de despesa e reconhecimento de receita.
E
Não há reconhecimento contábil.
Um dos métodos de apresentação da subvenção governamental no balanço é deduzi-la do valor contábil do ativo financiado por ela, podendo o valor líquido ser nulo. A subvenção converte-se, então, em receita, em contrapartida à despesa de depreciação do bem.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais, a subvenção governamental relacionada a um ativo não monetário mensurado ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial do seguinte modo:
A
redutor da conta do ativo relacionado, apenas.
B
receita diferida no passivo, apenas.
C
reserva de subvenção no patrimônio líquido, apenas.
D
redutor da conta do ativo relacionado ou da receita diferida no passivo.
E
receita diferida no passivo ou na reserva de subvenção no patrimônio líquido.
As doações e subvenções governamentais são concedidas pelo Governo à entidade em troca de uma determinada condição a ser cumprida por ela. O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que as doações e subvenções governamentais não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que: a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e b) a subvenção será recebida. Neste sentido, marque a opção CORRETA:
A
Os requisitos para reconhecimento, no resultado da subvenção governamental registrada deve ser em conta específica do ativo circulante, como receita diferida.
B
A subvenção governamental, se tiver por objetivo compensar determinados gastos a serem efetuados pela entidade, deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar.
C
A contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo, como receita diferida, enquanto não atendidos requisitos para reconhecimento no resultado.
D
A subvenção governamental determina os gastos a serem efetuados pela entidade, desse modo, devem ter seu reconhecimento como despesas na apuração do resultado do exercício.
E
As doações e subvenções governamentais devem ser reconhecidas em contas de resultado do grupo do ativo não circulante, obedecendo o grau de liquidez.
Transferências de recursos públicos para empresas com fins lucrativos podem ocorrer por meio de
A
contrato de gestão.
B
termo de fomento.
C
subvenção governamental.
D
termo de parceria.
E
transferências voluntárias.
Uma entidade recebeu do governo de um determinado município um terreno avaliado em R$ 800.000,00 para que construísse edifício para realização de suas atividades. Com essa ação, o ente governamental tinha como objetivo incentivar que a entidade se instalasse no local e propiciasse a geração de empregos e a arrecadação de tributos. Essa transação econômica deverá configurar-se como
A
integralização de capital.
B
parte beneficiária com direito a lucro.
C
uma receita operacional de incentivo fiscal.
D
uma receita de equivalência patrimonial.
E
uma subvenção governamental.
De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, é CORRETO afirmar que:
A
A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida.
B
A subvenção governamental deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
C
A contabilização da subvenção governamental deve ser diferente, dependendo se a subvenção for recebida em dinheiro ou como redução de passivo.
D
O benefício econômico obtido com empréstimo governamental por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado não deve ser tratado como subvenção governamental.
E
Uma vez que a subvenção governamental seja reconhecida, qualquer contingência ativa ou passiva relacionada deve ser registrada como Ajuste de Avaliação Patrimonial.
Uma empresa recebe uma subvenção da prefeitura do município em forma de um terreno para construir uma fábrica e o contrato firmado com a prefeitura prevê que o terreno será da empresa após gerar, pelo menos, 500 empregos aos munícipes. Diante deste fato econômico, o procedimento correto do profissional de contabilidade da empresa que recebeu o terreno em doação é
A
contabilizar no ativo imobilizado somente quando a propriedade do terreno for transferida pela prefeitura.
B
considerar como contrapartida credora a conta de ajuste de avalição patrimonial, conta essa que compõe o patrimônio líquido.
C
contabilizar a contrapartida credora, no ato da doação, como receita, o que impactará o resultado.
D
considerar como valor de registro o valor de mercado, valor que corresponde ao valor que surge, caso a empresa tivesse que pagar pelo terreno de outrem.
Em 02/01/2017, uma entidade recebeu um terreno para instalar uma fábrica a titulo de subvenção governamental. Na data, o valor justo do terreno era de R$500.000. A entidade tinha outro terreno semelhante a esse em seu ativo, que estava contabilizado pelo valor de custo, de R$200.000.
Em 31/12/2017, o valor justo do terreno era de R$700.000.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais assinale a opção que indica a classificação e a mensuração do terreno recebido nas demonstrações contábeis da entidade, em 31/12/2017,
A
Ativo Imobilizado / R$200.000.
B
Ativo Imobilizado / R$500.000.
C
Ativo Imobilizado / R$700.000.
D
Propriedade para Investimento / R$500.000.
E
Propriedade para Investimento / R$700.000.
Constitui subvenção econômica, em relação a gêneros alimentícios, a diferença entre o(s)
A
preços de mercado e os de revenda pelo governo.
B
custo de produção e o preço de compra pelo governo.
C
custo de produção e os preços de mercado.
D
preços de venda e os de compra, pelo governo.
E
preços de venda, pelo governo, e os de mercado.
Considere as seguintes assertivas:
I. Uma subvenção governamental recebida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido, desde que não haja obrigações a serem cumpridas pela entidade.
II. Subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.
III. Caso uma subvenção governamental não possa ser distribuída aos acionistas, ela deve ser reconhecida diretamente na conta Reserva de Incentivos Fiscais, no Patrimônio Líquido.
IV. A subvenção governamental relacionada a ativos não monetários e com obrigações a serem cumpridas deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme a norma “Subvenção e Assistência Governamentais”, julgue os itens abaixo como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).
I. A entidade deve divulgar as informações sobre a política contábil adotada para as subvenções governamentais, incluindo os métodos de apresentação adotados nas demonstrações contábeis.
II. A entidade deve divulgar as informações sobre a natureza e a extensão das subvenções governamentais ou assistências governamentais reconhecidas nas demonstrações contábeis e uma indicação de outras formas de assistência governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado.
III. A entidade deve divulgar as informações sobre condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à assistência governamental que tenha sido reconhecida.
A sequência CORRETA é:
A
V, V, V.
B
F, F, F
C
F, V, V.
D
V, V, F.
A Cia. Beta recebeu em janeiro de 20x3 um terreno do Governo do Estado para construção de uma fábrica de bicicletas, que irá criar empregos diretos e indiretos e incentivar o desenvolvimento da região. No termo de transferência, o valor informado do terreno foi de R$ 4,2 milhões, mas a Cia. Beta apurou que o valor justo do terreno era de R$ 8 milhões. A construção da fábrica durou dois anos, a partir do recebimento do terreno. Após a conclusão da obra, a fábrica entrou em operação, cujo período é estimado em 25 anos.
De acordo com as orientações do CPC 07 (R1), a Cia. Beta deve:
A
apresentar uma subvenção governamental, de R$ 4,2 milhões, como receita diferida no passivo;
B
reconhecer uma receita de subvenção, de R$ 4,2 milhões, quando do recebimento do terreno por se tratar de um item não monetário;
C
reconhecer uma receita de subvenção, de R$ 8 milhões, ao longo do tempo de operação da fábrica;
D
registrar uma subvenção no Patrimônio Líquido, de R$ 4,2 milhões, por se tratar de subvenção para investimento;
E
registrar uma subvenção no Patrimônio Líquido, de R$ 8 milhões, como Reserva de capital.
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