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A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece...

A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece critérios para o reconhecimento e a mensuração das receitas oriundas de transações sem contraprestação, bastante comuns no setor público, como tributos, transferências, doações e heranças. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta.


A

As transferências recebidas, como doações em espécie, não podem ser reconhecidas como ativo, devendo constar exclusivamente em notas explicativas.


B

Os tributos pagos pelos contribuintes configuram contribuição dos proprietários, pois garantem direitos patrimoniais sobre o ente público.


C

Ativos oriundos de transações sem contraprestação devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data de aquisição.


D

O perdão de dívidas concedido por credores não gera receita, devendo ser tratado como despesa diferida.


E

O recebimento antecipado de tributos deve ser reconhecido imediatamente como receita, ainda que o evento tributável não tenha ocorrido.