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Considerando as classificações de obrigações fiscais apresentadas no Manual de Demonstr...
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Q3794099
Teclas de Atalhos
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Considerando as classificações de obrigações fiscais apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), assinale a opção em que é apresentado exemplo de obrigação fiscal implícita e contingente para um governo estadual.
A
despesas com programas de assistência social, como o Bolsa Família, cujos valores são definidos por lei e reajustados periodicamente, com impacto direto sobre o orçamento do estado
B
garantias concedidas a empresas privadas para a implantação de projetos de infraestrutura, com probabilidade de execução dependente do sucesso dos empreendimentos e da capacidade de geração de receita dos projetos
C
emissão de letras financeiras do tesouro para cobertura de déficit orçamentário, com pagamento de juros definidos em contrato e garantia de recompra pelo estado
D
cobertura de déficits futuros do sistema previdenciário estadual, em decorrência do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento da população, com impacto previsto nas contas públicas
E
pagamento de salários de servidores públicos estaduais, conforme estabelecido em lei, com reajustes anuais previstos e dotação orçamentária específica