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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir:
apenas a rastreabilidade dos dados coletados, não sendo necessário dar publicidade a eles.
a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.
apenas a rastreabilidade e a comparabilidade dos dados coletados.
o sigilo de toda informação contábil e a rastreabilidade dos dados coletados.
apenas a comparabilidade das informações não financeiras.