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Considerando o regime jurídico aplicável às companhias...

Considerando o regime jurídico aplicável às companhias abertas e fechadas, conforme disposto na Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária observância à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as exigências para a distribuição pública de valores mobiliários.


A

A distribuição pode ocorrer livremente, independentemente de prévio registro na CVM.


B

A distribuição pública de valores mobiliários está condicionada a prévio registro na CVM.


C

A distribuição pública somente é permitida após a autorização expressa da assembleia-geral da companhia.


D

A distribuição de valores mobiliários prescinde de qualquer tipo de registro, desde que realizada em mercado de balcão.