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De acordo com o artigo 39-A, § 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, incluído pela Lei Comp...
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Q3948908
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 39-A, § 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964, incluído pela Lei Complementar nº 208/2024, “A receita de capital decorrente da venda de ativos de que trata este artigo observará o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), devendo-se destinar pelo menos ______ desse montante a despesas associadas a regime de previdência social, e o restante, a despesas com investimentos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10%
B
20%
C
40%
D
50%
E
70%