Imagem de fundo

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quanto ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para


A

registrar e evidenciar o orçamento público; e mensurar e comparar os resultados orçamentários nacional e internacionalmente.


B

analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.


C

registrar e evidenciar a composição patrimonial do ente público, atendendo os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento; mensurar e evidenciar os ativos e passivos e suas variações.


D

analisar opções de política econômica; avaliar os impactos financeiros sobre a contabilidade governamental; determinar índices de execução e comparar os resultados fiscais exclusivamente no âmbito nacional.


E

registrar e atender ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) com vistas a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento desse aspecto em âmbito nacional.