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Para atender às necessidades de controle orçamentário...
Para atender às necessidades de controle orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público estrutura-se em subsistemas de informação que registram e evidenciam os fatos sob diferentes óticas. A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 83 a 100, estabeleceu a existência de quatro sistemas principais. Embora o MCASP tenha redefinido a estrutura (focando em Orçamentário, Patrimonial e de Custos), a nomenclatura original da Lei 4.320/64 ainda é cobrada. Suponha que a Câmara Municipal adquiriu um veículo, pagando 50% no ato e deixando 50% para o exercício seguinte (registrado em Passivo). Assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema responsável por registrar o controle da dívida fundada (passivo exigível de longo prazo) e o sistema que registra a execução orçamentária (receitas e despesas).
A
O Sistema Financeiro registra a dívida fundada, pois ela afeta o caixa futuro; o Sistema de Compensação registra a previsão da receita e a fixação da despesa.
B
O Sistema Patrimonial registra o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente (incluindo a dívida fundada); o Sistema Orçamentário registra a receita prevista e a despesa fixada, bem como suas execuções.
C
O Sistema Orçamentário registra a dívida fundada, pois ela depende de autorização orçamentária; o Sistema Financeiro registra a receita prevista e a despesa fixada.
D
O Sistema de Compensação é responsável por registrar o passivo de longo prazo (dívida fundada) e os bens permanentes; o Sistema Patrimonial registra apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas (caixa).