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A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) dedica um capítulo...
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Q4202620
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42)
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) dedica um capítulo específico ao controle da Dívida e do Endividamento, estabelecendo limites, condições para contratação de operações de crédito e mecanismos de transparência. O objetivo é assegurar a solvência de longo prazo dos entes federativos e evitar o endividamento excessivo. O Contador do Legislativo deve monitorar o cumprimento dessas normas, pois o endividamento do Executivo impacta todo o equilíbrio fiscal do município. Acerca das regras da LRF sobre Dívida e Endividamento, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LRF define dívida pública consolidada" como o montante total das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios, excluindo, porém, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses.
(__)A contratação de operações de crédito é vedada durante o período de 180 (cento e oitenta) dias que antecede o final do mandato do titular do Poder Executivo.
(__)É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, inclusive por meio de seus fundos, autarquias ou empresas estatais dependentes, exceto para fins de reestruturação da dívida.
(__)A LRF proíbe que a lei orçamentária fixe despesas com amortização, juros e encargos da dívida que ultrapassem o montante das receitas de operações de crédito autorizadas na mesma LOA (Regra de Ouro).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
F, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.