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Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor contábil do CRA‑SP verificou que a desp...
Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor contábil do CRA‑SP verificou que a despesa total com pessoal ultrapassou o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão da queda na arrecadação de receitas e do aumento das despesas com pessoal ativo e inativo.
Com base nessa situação hipotética e conforme as determinações da LRF, assinale a opção que apresenta a providência obrigatória a ser adotada para restabelecer o equilíbrio fiscal.
A
manter o excesso de despesa até o exercício seguinte, desde que previsto na lei de diretrizes orçamentárias
B
reduzir a despesa de pessoal no quadrimestre seguinte, adotando medidas legais para eliminar o excesso
C
compensar o valor excedente por meio de operação de crédito autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional
D
solicitar autorização ao Poder Executivo estadual para manter os gastos até o encerramento do exercício
E
registrar o excesso como restos a pagar, regularizando a execução orçamentária do exercício