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A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Esta...
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Q4471592
Teclas de Atalhos
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A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), e aos Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como a destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas, são exemplos de:
A
Fontes de cobertura para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
B
Termos de Execução Descentralizada.
C
Fontes de cobertura para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
D
Despesas Extraorçamentárias.
E
Exceções ao Princípio da Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos.