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De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas, dentre outras possibilidades, para:
Resgate de partes beneficiárias.
Distribuição ordinária de dividendos a todas as classes de ações.
Cobertura de perdas prováveis em exercícios futuros.
Absorção de prejuízos do exercício, antes do esgotamento das reservas de lucros.
Compensação pela frustração de receitas operacionais não realizadas.