A respeito do Demonstrativo de Apuração de
contribuições Sociais – DACON, assinale a alternativa
incorreta.
A
O DACON deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil
do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referencia.
B
Para a apresentação do DACON a assinatura digital do
demonstrativo mediante utilização de certificado digital
válido não é obrigatória.
C
As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma
dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e
da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00
(dez mil reais) estão dispensadas de apresentação do
DACON.
D
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive
as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o
PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão
apresentar o DACON mensalmente de forma centralizada
pelo estabelecimento matriz.
E
A omissão de informações ou a prestação de informações
falsas no DACON pode configurar hipótese de crime
contra a ordem tributária.
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