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Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que está...
Considere o enunciado a seguir para responder às questões 78 e 79:
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:
Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.
Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.
Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.
Considerando o Cenário 1, assinale a alternativa que está de acordo com o tratamento contábil obrigatório para a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).
A
A entidade deve reconhecer uma provisão no passivo exigível contingencial pelo valor da melhor estimativa do desembolso e divulgar em notas explicativas a natureza da obrigação.
B
A obrigação deve ser registrada como um passivo contingente apenas em contas de compensação, aguardando o trânsito em julgado para o reconhecimento patrimonial.
C
O valor deve ser contabilizado como uma redução direta das provisões matemáticas de benefícios a conceder, de forma a anular o efeito no equilíbrio técnico do plano.
D
Por se tratar de um reflexo de ação movida originalmente contra o patrocinador, a EFPC não realiza registros ou divulgações, cabendo ao patrocinador o provisionamento integral.
E
A EFPC deve divulgar a demanda em notas explicativas sem efetuar o provisionamento no balanço, visando preservar a liquidez imediata dos ativos garantidores.