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No que se refere à transparência e aos registros para os...
Considere o enunciado a seguir para responder às questões 78 e 79:
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:
Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.
Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.
Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.
No que se refere à transparência e aos registros para os cenários 2 e 3, assinale a alternativa que descreve os procedimentos corretos.
A
As demandas com risco possível são registradas no ativo realizável como direito de regresso contra o mutuário; os riscos remotos são contabilizados como operações transitórias.
B
Ambos os cenários devem ser provisionados no passivo para garantir a solvência atuarial do plano, variando a forma de descrição nas notas explicativas.
C
O cenário 2 exige o registro de uma reserva especial no patrimônio social; o cenário 3 deve ser reportado no Relatório da Diretoria como um risco operacional.
D
O cenário 2 é classificado como um passivo circulante de curto prazo; o cenário 3 é registrado como um ativo contingente em virtude da alta probabilidade de anulação da multa.
E
O cenário 2 não exige reconhecimento no balanço, devendo ser objeto de divulgação em notas explicativas; o cenário 3 dispensa tanto o reconhecimento quanto a divulgação.