Imagem de fundo

Sobre as etapas da receita orçamentária, elas podem ser...

Sobre as etapas da receita orçamentária, elas podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Tendo isso em mente, é correto afirmar que a arrecadação


A

é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.


B

corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.


C

implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


D

é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo.


E

é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.