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A NBC TSP 03, tem como objetivo, definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as circunstâncias nas quais as provisões devam ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Para efeito desta norma a definição para Ativo Contingente:
É um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
É um ativo possível que resulta de contratos a executar, a menos que sejam onerosos.
É um ativo possível que resulta do tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação.
É um ativo possível que resulta de prestação de serviços que envolve usualmente a execução de tarefa estabelecida para um período de tempo.
É um ativo possível que resulta das distribuições de lucros a detentores de instrumentos patrimoniais na proporção de suas participações em uma classe particular do capital.