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A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central...
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil,
A
acolhe todas as disponibilidades financeiras da
União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações
e constitui importante instrumento de controle
das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização
da administração dos recursos financeiros.
B
administra, por meio do Banco do Brasil S.A. ou pela
Caixa Econômica Federal, os débitos em conta dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, tendo em vista a apuração e a classificação
da despesa dotada.
C
distribui recursos às entidades da Administração estadual e municipal direta e mistas, uma vez que não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.
D
tem sua funcionalidade por câmara de compensação
do Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal
de forma centralizada, para facilitar a distribuição
dos recursos arrecadados.
E
controla os recursos correspondentes às parcelas de
despesa do salário-educação, que serão entregues
às entidades devedoras mediante créditos previstos
na programação financeira.