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Questões de Concurso sobre Conta Única do Tesouro Nacional
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A Conta Única do Tesouro Nacional constitui o principal instrumento de centralização financeira do Governo Federal, unificando os recursos de caixa do Tesouro Nacional, autarquias, fundações e demais entidades controladas pela União. Nesse contexto, o item que é utilizado, para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o(a):
A
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF).
B
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS).
C
GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU).
D
DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS (DAR).
E
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP).
De acordo com o princípio da unidade de tesouraria, todos os recursos da empresa devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a manutenção de contas bancárias próprias para movimentação financeira.
C
Certo
E
Errado
A conta única do Tesouro Nacional tem como principal objetivo
A
centralizar, em um único fluxo de caixa, a movimentação financeira da União, para garantir maior controle, eficiência e economicidade.
B
substituir a execução orçamentária e contábil da União e dos demais entes.
C
restringir o controle da execução orçamentária apenas às receitas vinculadas.
D
assegurar a descentralização das receitas públicas entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
E
permitir a livre movimentação de recursos financeiros por cada ministério, sem centralização.
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação permite
A
o tratamento dos gastos de modo coletivo e dependente.
B
a geração das ordens bancárias e de pagamento sem necessidade de assinatura.
C
a utilização da ordem bancária para recolhimento de todas as receitas e os depósitos.
D
o controle imediato dos gastos e das disponibilidades financeiras.
E
que os pagamentos e as transferências diretas às instituições financeiras sejam feitos exclusivamente através do Banco do Brasil.
Os fundos especiais de natureza contábil são constituídos:
A
Por disponibilidades não financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra o caixa do Estado.
B
Mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, destinados a atender aos saques previstos em programação específica.
C
Por recursos financeiros que pertencem ao Estado, não sendo de causar espécie que, em alguns casos, também haja participação de recursos privados.
D
Por recursos financeiros que não pertencem ao Estado, sendo restituídos no futuro, uma vez que constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
E
Por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra o caixa do Tesouro Nacional.
Podemos afirmar que _______ é a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
A
pagamento;
B
arrecadação;
C
recolhimento;
D
lançamento;
E
previsão.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
A Conta Única do Tesouro abrange exclusivamente os ingressos de recursos de natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
A instituição da Conta Única do Tesouro nos municípios decorre do princípio da unidade de caixa, que veda a fragmentação dos recursos para a criação de caixas especiais.
C
Certo
E
Errado
A Conta Única do Tesouro Nacional acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. No caso, a conta única será mantida por qual instituição financeira?
A
Caixa Econômica Federal.
B
Banco Central do Brasil.
C
Banco do Brasil.
D
Bancos com cobertura nacional.
E
Bando do Tesouro.
Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em regra, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.
( ) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, à ordem da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
( ) As disponibilidades de caixa, nos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, devem ser realizadas exclusivamente pelos mecanismos da Conta Única do Tesouro Nacional, tendo como premissa a preservação do princípio de unidade de caixa.
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
F – V – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
O Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pelo Estado de Mato Grosso, visa otimizar a aplicação dos recursos financeiros globais das inúmeras contas bancárias dos diversos Órgãos da Administração Pública Estadual. A centralização dos recursos tende a assegurar a sua utilização de forma racional e dinâmica, propiciando um maior desenvolvimento econômico e social do Estado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual. No Estado de Mato Grosso, foi outorgada como gestora do Sistema Financeiro de Conta Única a
A
Casa Civil.
B
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
C
Secretaria de Estado de Fazenda.
D
Controladoria Geral do Estado.
E
Vice-Governadoria.
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.
C
Certo
E
Errado
A finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional é
A
calcular diariamente a remuneração dos recursos da União.
B
aprovar o limite global de saques de cada ministério ou órgão, obedecendo-se ao montante das dotações de caixa do Tesouro Nacional.
C
receber os recursos financeiros da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal, direta e indireta, participantes do SIAFI.
D
permitir somente saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.
E
estabelecer limites financeiros para atender às despesas no exterior.
A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:
A
Banco do Brasil
B
Tesouro Nacional
C
Banco Central do Brasil
D
Ministério da Economia
Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
Se determinado montante de recursos públicos não puder ser movimentado pelo caixa único do Tesouro Nacional, a legislação permitirá o depósito dos valores em contas específicas de instituições financeiras oficiais.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil,
A
acolhe todas as disponibilidades financeiras da
União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações
e constitui importante instrumento de controle
das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização
da administração dos recursos financeiros.
B
administra, por meio do Banco do Brasil S.A. ou pela
Caixa Econômica Federal, os débitos em conta dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, tendo em vista a apuração e a classificação
da despesa dotada.
C
distribui recursos às entidades da Administração estadual e municipal direta e mistas, uma vez que não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.
D
tem sua funcionalidade por câmara de compensação
do Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal
de forma centralizada, para facilitar a distribuição
dos recursos arrecadados.
E
controla os recursos correspondentes às parcelas de
despesa do salário-educação, que serão entregues
às entidades devedoras mediante créditos previstos
na programação financeira.
As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo
A
do Tesouro Nacional e um passivo do Banco do Brasil S.A.
B
do Banco Central do Brasil e um passivo do Tesouro Nacional.
C
do Tesouro Nacional e um passivo do Banco Central do Brasil.
D
do Banco do Brasil S.A. e um passivo do Banco Central do Brasil.
E
da Secretaria da Receita Federal e um passivo do Banco do Brasil S.A.
O Banco Central do Brasil paga remuneração ao Tesouro
Nacional sobre o saldo diário da Conta Única nele depositada,
segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (SELIC) para títulos federais.
C
Certo
E
Errado
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