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Questões de Concurso sobre Conta Única do Tesouro Nacional
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A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Considerando as características dos tipos e as modalidades de pagamento da GRU informados no sítio do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A GRU simples tem limite de valores, podendo ser utilizada para recolhimento de no mínimo R$ 100,00.
B
O serviço de impressão da GRU Simples é disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional somente na versão Página WEB.
C
A GRU simples não dispõe do campo Código de Recolhimento.
D
A GRU simples não é compensável, podendo ser paga apenas no Banco do Brasil.
E
A GRU simples não pode ser emitida por meio dos sítios de órgãos públicos arrecadadores, mesmo quando estes assim o desejarem.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para:
A
registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e da Advocacia-Geral da União.
B
viabilizar a movimentação dos recursos financeiros conduzida pela Caixa Econômica Federal.
C
registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
D
viabilizar a arrecadação e a movimentação de recursos sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União.
E
viabilizar a gestão dos recursos financeiros movimentados pela Advocacia-Geral da União, sendo que tal gestão é conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), vinculado à Presidência da República.
A competência para Instituição, Manutenção do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público e para a edição de
normas gerais para consolidação das contas públicas foi
atribuída pela Lei de Responsabilidade Financeira à
A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
B
Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Receita Federal do Brasil.
D
Escola de Administração Fazendária.
Com a inscrição do crédito da Fazenda Pública em Dívida Ativa, lavra-se o "Termo de Inscrição da Dívida Ativa", no qual não é necessário indicar:
A
a quantia devida.
B
a data da inscrição.
C
o valor dos juros moratórios devidos.
D
a origem e a natureza do débito.
E
o nome do devedor e seu domicílio.
As parcelas de recursos tributários e de contribuições
destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
não devem ser depositadas na conta única do Tesouro
Nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
Sobre a Conta Única do Tesouro Nacional, é CORRETO afirmar:
A
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio de unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
B
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 46 da Lei nº 4.320/65, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio de unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
C
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio da universalidade, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
D
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio do equilíbrio de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
E
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 46 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio da anualidade ou periodicidade, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das
disponibilidades financeiras do Governo Federal,
assinale a opção incorreta.
A
As disponibilidades de caixa da União serão
depositadas no Banco Central do Brasil, e não
mais no Banco do Brasil. Este último funcionará
somente como intermediário financeiro da
União.
B
O Banco Central do Brasil paga remuneração
sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração
esta que corresponde à taxa média
aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca
dos títulos da Dívida Pública Mobiliária
Federal em poder do próprio Banco Central.
C
Para atender aos casos em que os recursos
não possam ser sacados diretamente da
Conta Única, como no caso de contas em
moeda estrangeira, os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal integrantes
do orçamento fiscal e da seguridade social
excepcionalmente poderão movimentar recursos
financeiros em contas correntes bancárias
mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros
agentes financeiros autorizados pelo Ministério
da Fazenda.
D
A conciliação da Conta Única é a compatibilização
dos seus saldos no Banco Central
e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa
do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no
momento em que estes agentes entenderem
necessário.
E
Os recursos destinados ao Regime Geral da
Previdência Social, antes geridos em conta
específica do Instituto Nacional do Seguro
Social, após a edição da Medida Provisória
nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na
Conta Única do Tesouro Nacional, compondo
atualmente uma subconta, dentro da Conta
Única, específica para a Previdência.
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Controle Interno - 2016
Em caso de greve dos servidores de seu intermediário, a Conta Única do Tesouro Nacional será operacionalizada por mediação de qual banco?
A
Banco Central do Brasil.
B
Caixa Econômica Federal.
C
Banco do Brasil.
D
Banco Bradesco.
Acerca da conta única do Tesouro Nacional, assinale a
alternativa correta.
A
O pagamento de despesas deve ser feito mediante
saques contra a conta única do Tesouro Nacional.
B
Cabe ao ministro da Fazenda autorizar o recolhimento
de receitas fora da conta única.
C
A realização da despesa da União far-se-á em estrita
observância ao princípio da oportunidade de caixa.
D
A posição líquida no Banco Central do Brasil será
depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro
Nacional.
E
Os recursos da conta única de autarquias e fundações
poderão ser aplicados no mercado financeiro.
Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro
Nacional, assinale a opção correta.
A
Os órgãos setoriais de programação financeira não poderão
encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que
estiverem sem movimentação.
B
Por ser a conta única do Tesouro Nacional uma conta
unificada, os órgãos e entidades que dela fazem parte não
possuem controle imediato dos gastos sobre suas
disponibilidades financeiras.
C
A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco
do Brasil e a sua operacionalização é efetuada por meio
de documentos registrados no Banco Central do Brasil.
D
Em caso de devolução de recursos, a unidade gestora
favorecida deverá promover o cancelamento da ordem bancária
INTRA–SIAFI para que os recursos retornem à unidade
gestora de origem.
E
As entidades não integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social não podem efetuar aplicações financeiras na
conta única do Tesouro Nacional.
Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de
sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte,
a disponibilidade da unidade gestora.
C
Certo
E
Errado
Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:
A
a movimentação de recursos da Conta Única é efetuada mediante documentos, tais como Ordem Bancária ─ OB, Guia de Recolhimento da União ─ GRU, GPS – Eletrônica, Nota de Sistema ─ NS ou Nota de Lançamento ─ NL, de acordo com as respectivas finalidades.
B
a Conta Única do Tesouro tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Federal.
C
as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta estão autorizadas a fazer aplicações financeiras via a Conta Única desde que as receitas obtidas sejam utilizadas na execução das políticas públicas a seu cargo.
D
as Ordens Bancárias para movimentação da Conta Única não necessitam ser impressas, exceção feita às modalidades Ordem Bancária de Pagamento – OBP, Ordem Bancária de Câmbio - OBK, Ordem Bancária Judicial – OBJ e Ordem Bancária para pagamentos da STN – OBSTN.
E
a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional
ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o
cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro.
C
Certo
E
Errado
Se, para responder ao aumento no número de seus deputados
estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas
em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número
de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como
despesa de custeio.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção
correta.
A
As autarquias, fundos, fundações públicas e órgãos da
administração pública federal direta não poderão efetuar
aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional
nas modalidades de prazo fixo e diárias, sem a autorização
legislativa específica.
B
As contas de fomentos são aquelas utilizadas exclusivamente
para movimentação de recursos destinados à execução de
programas sociais do governo federal.
C
As contas de suprimento de fundos quando não movimentadas
por mais de dois meses deverão ter o saldo transferido para
aplicações financeiras diárias.
D
Nos casos específicos em que os recursos não possam ser
movimentados diretamente na Conta Única do Tesouro
Nacional poderão ser abertas contas especiais que são
utilizadas para movimentação das disponibilidades financeiras
das unidades gestoras que operam com cartão de crédito
corporativo na modalidade off line.
E
A Conta Única do Tesouro Nacional é operacionalizada por
intermédio do Banco do Brasil e tem por finalidade acolher as
disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas
pelas unidades gestoras da administração pública federal.
A Câmara dos Deputados realizou leilão de móveis e equipamentos não mais utilizados. Foi auferido montante da ordem de $ 5.000.000,00. De acordo com as normas para a programação e execução orçamentária e financeira da União, os recursos deverão ser recolhidos à(ao)
A
conta da Câmara.
B
conta do Tesouro Nacional.
C
Fundo indicado pelo Legislativo.
D
conta de dedução dos duodécimos recebidos da União.
E
conta do Senado, que por força da CRFB detém a prerrogativa de controlar o orçamento legislativo.
No momento da concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada e liquidada, de que decorre a saída dos recursos da Conta Única do Tesouro, gerando-se o registro de uma variação patrimonial diminutiva.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à movimentação da conta única do Tesouro Nacional julgue a alternativa CORRETA.
A
As transferências decorrentes de receitas vinculadas para entidades supervisionadas não constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária para a qual os créditos sejam atribuíveis.
B
Havendo a necessidade de devolução de recursos em uma operação de contraprestação de serviços entre unidades gestoras, a unidade gestora favorecida deverá providenciar o cancelamento da respectiva ordem bancária.
C
Recursos depositados em espécie estarão imediatamente disponíveis na conta única da unidade gestora.
D
Somente as entidades que contarem com autorização específica em lei podem efetuar aplicações financeiras na conta única do tesouro nacional.
E
Não é possível emitir ordem bancária para pagamentos a credores que não sejam integrantes da conta única.
É de competência do órgão central do SCF a conciliação da
Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no
Banco Central do Brasil.
C
Certo
E
Errado
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