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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das...
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das
disponibilidades financeiras do Governo Federal,
assinale a opção incorreta.
A
As disponibilidades de caixa da União serão
depositadas no Banco Central do Brasil, e não
mais no Banco do Brasil. Este último funcionará
somente como intermediário financeiro da
União.
B
O Banco Central do Brasil paga remuneração
sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração
esta que corresponde à taxa média
aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca
dos títulos da Dívida Pública Mobiliária
Federal em poder do próprio Banco Central.
C
Para atender aos casos em que os recursos
não possam ser sacados diretamente da
Conta Única, como no caso de contas em
moeda estrangeira, os órgãos e entidades da
Administração Pública Federal integrantes
do orçamento fiscal e da seguridade social
excepcionalmente poderão movimentar recursos
financeiros em contas correntes bancárias
mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros
agentes financeiros autorizados pelo Ministério
da Fazenda.
D
A conciliação da Conta Única é a compatibilização
dos seus saldos no Banco Central
e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa
do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no
momento em que estes agentes entenderem
necessário.
E
Os recursos destinados ao Regime Geral da
Previdência Social, antes geridos em conta
específica do Instituto Nacional do Seguro
Social, após a edição da Medida Provisória
nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na
Conta Única do Tesouro Nacional, compondo
atualmente uma subconta, dentro da Conta
Única, específica para a Previdência.