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Sobre a Conta Única do Tesouro Nacional, é CORRETO afirmar:
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio de unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 46 da Lei nº 4.320/65, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio de unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio da universalidade, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 56 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio do equilíbrio de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
A centralização dos recursos em forma de Conta única fundamenta-se no art. 46 da Lei nº 4.320/64, o qual estabelece que o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao principio da anualidade ou periodicidade, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.