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A competência para Instituição, Manutenção do Plano de...
A competência para Instituição, Manutenção do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público e para a edição de
normas gerais para consolidação das contas públicas foi
atribuída pela Lei de Responsabilidade Financeira à
A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
B
Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Receita Federal do Brasil.
D
Escola de Administração Fazendária.