De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público da STN, as demonstrações contábeis obrigatórias para
as entidades do setor público devem ser divulgadas da seguinte
forma:
A
demonstrações contábeis consolidadas - devem compor a
prestação de contas anual de governo, que recebe parecer
prévio pelo Tribunal de Contas competente;
B
demonstrações contábeis consolidadas - devem compor
a tomada de contas anual de governo, que recebe parecer
prévio pelo Tribunal de Contas competente;
C
demonstrações contábeis não consolidadas - devem
compor a prestação de contas periódica de governo;
D
demonstrações contábeis não consolidadas - devem compor
a tomada ou prestação de contas anual dos administradores
públicos, que recebe parecer prévio pelo Tribunal de
Contas competente;
E
demonstrações contábeis não consolidadas - devem
compor a tomada ou prestação de contas periódica dos
administradores públicos.