Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 50 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de...
1
Q1097866
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
O artigo 50 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, preceitua que "Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes". Das normas elencadas nas alternativas, assinale aquela que não se aplica à Contabilidade Pública.
A
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos fnanceiros pelo regime de caixa.
C
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
D
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos fnanceiros e orçamentários específcos.
E
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes das receitas e despesas orçamentárias.