A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades
públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas
de exercícios anteriores para pagar
A
uma compra de material de expediente que, em razão de sua
urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal
da execução orçamentária.
B
uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos
no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi
paga no ano X2.
C
uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja
entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.
D
uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1,
mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão
da permanência do direito do credor.
E
um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não
empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.
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