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Conforme dispositivo da legislação vigente, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas e será precedida de exposição justificativa do prefeito à Câmara Municipal. Uma das possíveis fontes de recursos para atender a essa abertura, desde que não comprometida é a informada na seguinte alternativa:
o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior
a economia orçamentária apurada no exercício anterior
a anulação parcial dos créditos adicionais
as transferências intergovernamentais
o superávit do orçamento corrente