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Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
1
Q1415878
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
C
São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
E
Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.