Questões de Concurso sobre Avaliação dos Componentes Patrimoniais na Lei nº 4.320/64

Os bens de pequeno valor ou de vida útil reduzida deverão ser contabilizados como despesa de capital, integrando o balanço patrimonial como ativos de longa duração.

A escrituração dos bens imóveis será feita de forma genérica no Balanço Orçamentário, dispensando a identificação individualizada de cada prédio ou terreno.

A avaliação dos bens móveis, para fins de balanço patrimonial, deverá ser feita sempre pelo valor de aquisição, sendo proibida qualquer atualização ou redução por depreciação.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

A Lei nº 4.320/1964 proíbe que a Administração Pública realize o inventário físico anual, devendo confiar exclusivamente nos dados gerados pela Tesouraria Municipal.

I, II e III.

I e II.

II e III.

I e III.

Das autarquias.

Das empresas públicas.

Dos órgãos públicos.

Das empresas privadas de fins lucrativos.

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, II e IV.

O regime orçamentário legal impede evidenciação patrimonial, restringindo os registros contábeis apenas à ótica das receitas e despesas orçamentárias do exercício financeiro correspondente.

Não há conciliação entre regimes, de modo que os registros patrimoniais e orçamentários são incompatíveis dentro da contabilidade aplicada ao setor público nacional.

O MCASP elimina o regime orçamentário, substituindo integralmente as previsões legais por procedimentos exclusivos de registros patrimoniais.

O regime orçamentário legal convive com a evidenciação patrimonial exigida por demonstrativos contábeis, sendo ambos observados simultaneamente na administração pública conforme determinações legais e normativas.

A Lei nº 4.320/1964 impõe regime de caixa para a despesa, vedando a aplicação de outros critérios para registro das obrigações financeiras assumidas.

Certo

Errado

Aumento no ativo e no passivo;

Aumento no ativo e diminuição no passivo;

Aumento no ativo e no patrimônio líquido;

Aumento no passivo e patrimônio líquido;

Aumento apenas no ativo.

A administração pública não deve manter registros contábeis relacionados aos serviços industriais, pois são de exclusividade da administração privada.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.

A dívida flutuante compreende somente os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

São suficientes os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, não sendo necessária a indicação dos elementos para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, é vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis.

No Balanço Orçamentário além do resultado orçamentário do exercício, serão evidenciados os valores relativos a despesas inscritas em restos a pagar, segregadas entre processadas e não processadas.

O Balanço Patrimonial evidenciará os Ativos e Passivos Permanentes, cuja alienação ou pagamento dependerão de prévia autorização legislativa.

As superveniências e as insubsistências ativas e passivas não serão computadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, haja vista independerem da execução orçamentária.

O Balanço Financeiro se presta a evidenciar o resultado financeiro do exercício, o qual poderá servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício subsequente.

IV.

III.

I.

I e II.

III e IV.

Custo corrente de reposição.

Custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor.

Preço médio ponderado das compras.

Valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Valor realizável líquido.

Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.

valor de mercado.

UEPS (último que entra primeiro que sai).

valor justo.

PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).

PMP (preço médio ponderado das compras).

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis não terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa.

Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

I, II e III.

O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, desde que não seja conflitante com as atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será concomitante ou subsequente.

Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

Ativo intangível – valor justo;

Ativo imobilizado – valor justo;

Estoques – custo de reposição;

Produtos agrícolas e extrativos – custo de produção ou de reposição.

Bens de distribuição gratuita – custo de aquisição ou valor de reposição, dos dois o menor.

F – F – V – V.

F – V – V – V.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – V – V – V.

Apenas 2,4 e 6.

Apenas 1,3 e 5.

Apenas 1,3 e 6.

Apenas 2,4 e 5.

Apenas 1,2 e 3.

As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Não Processados.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem lançados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.