Questões de Concurso sobre Avaliação dos Componentes Patrimoniais na Lei nº 4.320/64

Ao analisar o resultado, como parte do procedimento de análise e conciliações, o contador de uma entidade pública verifica a necessidade de reclassificar uma despesa com salário família e abono familiar contabilizada erroneamente. Baseado no plano de contas público contábil, bem como na classificação determinada pela Lei n^o 4.320/64, assinale a alternativa que contém o grupo de despesa correto em que essa despesa pública deve ser classificada.

Sobre o Sistema Financeiro, o Sistema Patrimonial, o Sistema Orçamentário, o Sistema de Compensação, considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 e alterações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os conceitos de Receita Orçamentária definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

III. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

IV. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:

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I. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

II. O Balanço Financeiro deve demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

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Marque a alternativa CORRETA:

O item do Patrimônio Líquido que compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, denomina-se:

Leia as afirmativas a seguir:

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I. Decidir, em última instância, sobre recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais é uma atribuição vedada ao Conselho Federal de Contabilidade.

II. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

III. Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os serviços de contabilidade não devem ser organizados de forma a permitirem o conhecimento da composição patrimonial.

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Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 92 da Lei nº 4320/64, a dívida flutuante compreende, exceto

No que diz respeito à dívida pública, uma parte da dívida fundada representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, Estados e Municípios, são denominados dívida:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)

A respeito da avaliação dos elementos patrimoniais prevista na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

Relacione os aspectos orçamentários e contábeis conforme consta na Lei nº 4.320/64:

1 - Dívida flutuante

2 - Dívida fundada

3 - Fundo especial

4 - Restos a Pagar

5 - Créditos adicionais

( ) Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( )Compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

( ) O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

( ) Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

A sequência correta é:

Segundo o Art. 98 da Lei 4320/64, a Dívida Fundada compreende:

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

Está correto o que se afirma em:

A respeito da avaliação dos elementos patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens de almoxarifado na Administração Pública, devem ser avaliados pelo:

Considere os elementos patrimoniais de uma entidade pública governamental em 31/12/2014:

I. Software, não integrante de hardware, desenvolvido internamente para o acompanhamento eletrônico de processos judiciais, com vida útil econômica de cinco anos.

II. Décimo terceiro salário a pagar aos servidores públicos referente a despesas já empenhadas.

III. Cartilhas produzidas pela entidade para distribuição gratuita em 2015.

IV. Resultados patrimoniais superavitários de exercícios anteriores a 2014 acumulados.

Os itens I, II, III e IV devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, respectivamente, no ativo

Conforme a Lei n^o 4.320/64, é correto afirmar:

Quanto aos demonstrativos contábeis da Lei n. 4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento da dívida ativa tributária no final do exercício representa uma variação qualitativa na demonstração das variações patrimoniais.

II. O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III. A inscrição dos restos a pagar processados é evidenciada no balanço patrimonial no passivo circulante, bem como na coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo.

Assinale: