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Questões de Concurso sobre Conforme a Lei nº 4.320/64
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O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. Com base exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas (dotação inicial), confrontando-as com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
II e III.
C
II.
D
I e III.
Sobre os balanços, no contexto da Lei nº 4.320/1964, assinale as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Segundo a Lei nº 4.320/64, os orçamentos públicos podem ser elaborados para períodos superiores a um ano, flexibilizando o princípio da anualidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Federal 4.320/1964, com relação à contabilidade patrimonial e industrial.
A
A administração pública não deve manter registros contábeis relacionados aos serviços industriais, pois são de exclusividade da administração privada.
B
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
C
A dívida flutuante compreende somente os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
D
São suficientes os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, não sendo necessária a indicação dos elementos para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
E
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que
A
o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as orçadas.
B
a Demonstração das Variações Patrimoniais demonstra o ativo e o passivo, financeiros e permanentes, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
C
o Balanço Patrimonial evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
D
o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
E
as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie, nas demonstrações, devem ser levadas à conta de resultado.
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O balanço financeiro evidenciará, entre outras informações, os ingressos extraorçamentários havidos no caixa em determinado exercício; além disso, em obediência à Lei n.o 4.320/1964, estes valores integrarão o total inscrito em restos a pagar no exercício, processados ou não, a fim de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração do balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em
A
primária e não primária ou financeira.
B
correntes e de capital.
C
efetivas e não efetivas.
D
ordinárias e vinculadas.
E
fiscal, de seguridade social e de investimento.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar:
A
A Demonstração das Variações Patrimoniais demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
B
O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
C
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
D
O Balanço Orçamentário demonstrará o Ativo Financeiro. o Ativo Permanente. o Passivo Financeiro. o Passivo Permanente. o Saldo Patrimonial. e, as Contas de Compensação.
E
O Balanço Financeiro evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são:
A
Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
No modelo do balanço financeiro da Lei n.° 4.320/1964, uma representação possível é: (RO + RE) – (DO + DE) = SF – S, em que: RO – receita orçamentária; RE – receita extraorçamentária; DO – despesa orçamentária; DE – despesa extraorçamentária; SF – saldo final; e SI – saldo inicial.
C
Certo
E
Errado
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Em uma entidade do setor público, as receitas e as despesas orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte são demonstrados
A
no Balanço Orçamentário.
B
no Balanço Financeiro.
C
no Balanço Patrimonial.
D
na Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Ao longo dos anos, foram atualizadas as demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964, tanto por força da Portaria STN nº 438/2012, como pelos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Com base nas informações, assinale qual das alternativas a seguir apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
A
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstrativos dos Empenhos.
B
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Indicadores de desempenho; Demonstrativos de desempenho dos serviços prestados; Revisões de programas; Outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado.
C
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; Informação comparativa com o período anterior.
D
Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Indicadores de desempenho; Demonstrativos de desempenho dos serviços prestados; Revisões de programas; Outros relatórios de gestão sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante o período divulgado; Demonstração do Valor Adicionado.
A respeito do Balanço Financeiro, responda de acordo com os princípios previstos na Lei 4.320/64:
A
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
B
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, deduzindo-se os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
C
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para os dois exercícios seguintes.
D
O Balanço Financeiro demonstrará as operações de créditos orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Os Gestores públicos querem controles sobre a Administração pública, buscando eficiência com economicidade e assegurar melhor acompanhamento dos atos ali praticados, para terem meios que possam fazer comparativos do que foi proposto com o que está sendo realizado. Nesse sentido entendemos que os balanços e os anexos de prestação de contas podem ser excelentes ferramentas à disposição da Gestão Pública. Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de:
A
Balanço Orçamentário
B
Balanço Patrimonial
C
Balanço Social
D
Balanço Financeiro
Ano:
2020
A Estrutura do Balanço Financeiro, definido pela Lei nº 4.320/64, em seu anexo 13, estabelece sua formatação em duas colunas, cujos saldos se igualam ao final do exercício. Com relação a estas duas colunas que compõem a estrutura do Balanço Financeiro, são denominadas (independentemente da posição, se esquerda ou direita):
A
Ativo (Dispêndios) e Passivo (Ingressos).
B
Ativo (Ingressos) e Passivo (Dispêndios).
C
Receitas (Ingressos) e Despesas (Dispêndios).
D
Receitas (Dispêndios) e Despesas (Ingressos).
E
Orçamentário (Ingressos) e Extraorçamentários (Dispêndios).
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a demonstração contábil que evidencia, em um único quadro, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
A
Demonstração das Variações Financeiras.
B
Demonstração de Fluxo de Caixa.
C
Balanço Financeiro.
D
Balanço Patrimonial.
E
Balanço Orçamentário.
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, das autarquias e outras entidades, assinale a alternativa incorreta.
A
As previsões para depreciação não serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.
B
Os orçamentos e balanços das entidades já referidas, obedecerão aos padrões e normas instituídas por esta lei, ajustados às respectivas peculiaridades
C
Compreendem-se nesta disposição as empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Poder Público
D
As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro.
A
Evidenciará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
B
Apresentará a receita orçamentária prevista e a despesa orçamentária empenhada, por função e subfunção, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
C
Demonstrará que o resultado financeiro do exercício é o mesmo valor que o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
D
Discriminará por fonte / destinação de recurso e permite evidenciar a modalidade e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.
E
Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício e a receita realizada.
A Lei nº 4.320/64 estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei e assinale ao que segue:
“As _____________ de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A
Receitas.
B
Despesas.
C
Contas.
D
Entradas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Não Processados.
B
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem lançados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
C
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
D
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
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