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As receitas que são classificadas como receitas de...
As receitas que são classificadas como receitas de transferências correntes, nos municípios, são as a seguir indicadas, EXCETO:
A
Fundo de Participação dos Municípios.
B
Cota parte do ICMS.
C
Salário Educação.
D
Cota parte do IPI.
E
Contribuição para Iluminação Pública.