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De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta...

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.


A

Quando a atividade da contratada estiver presente no rol de atividades previstas na Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o ISSQN.


B

Quando a contratada sub-rogar a produção a terceiros, desde que devidamente constante no instrumento licitatório.


C

Quando o próprio órgão fornecer a matéria-prima para a produção do bem a ser entregue pela contratada.


D

Quando a Fazenda Municipal exigir que tal atividade seja assim classificada pelo órgão contratante.


E

Quando a contratada somente puder emitir nota fiscal de serviços, devido à atividade fim desenvolvida pela mesma.