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Em regra, a alienação de bens imóveis por venda ou doação com encargo, além de interesse público devidamente justificado e prévia avaliação do imóvel, dependerá também de
resolução administrativa e concorrência,
autorização legislativa e tomada de preços.
lei ordinária e concurso.
resolução administrativa e concurso.
autorização legislativa e concorrência.


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