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Em conformidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa INCORRETA sobre o Suprimento de Fundos.
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
Na liquidação do suprimento de fundos, a incorporação de um ativo representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto, a ser efetuado pelo suprido ou a devolução do numerário adiantado.
Segundo a Lei n º 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente, tampouco àquele servidor responsável por dois adiantamentos.